Termos de Uso

O Gerador de Termos de Uso permite criar um documento completo para seu site com base em um modelo jurídico adaptado à legislação brasileira.

Atenção: preencha todos os campos corretamente. Não deixe nenhum campo em branco, pois as informações serão inseridas diretamente no documento final.

Orientações de preenchimento:

• CNPJ: informe o número completo da empresa responsável pelo site.
• Razão Social: informe o nome jurídico da empresa (ex.: Empresa Modelo Ltda).
• Nome Fantasia: informe o nome comercial utilizado no site.
• Nome do Site/Portal/Plataforma: informe o nome público do serviço (ex.: Portal Empresa Modelo).
• Serviços Disponibilizados no Site: descreva, de forma objetiva, o que o site oferece (ex.: ferramentas online, conteúdos informativos, vendas, assinaturas, etc.).
• Endereço do Site: informe a URL completa do site (ex.: https://www.site.com.br).
• Link da Política de Privacidade: informe o endereço completo onde a política está publicada.
• Idade Mínima: informe a idade mínima permitida para acesso ou utilização do site.
• E-mail para contato, dúvidas, reclamações, abuso e solicitações: informe um canal válido de comunicação com o responsável pelo site.
• Prazo de Resposta a Solicitações: informe um prazo estimado realista para retorno ao usuário.
• Prazo para Alteração de Taxas, Cobranças e Notificações: informe a antecedência mínima para comunicar alterações contratuais ou comerciais, quando aplicável.
• Prazo para Apuração/Reclamação de Danos: informe o prazo previsto para apresentação de reclamações relacionadas ao uso do site.
• Data de Início de Vigência dos Termos: informe a data a partir da qual os Termos de Uso passam a valer.
• Cidade: informe a cidade que será utilizada como referência jurídica para o foro.
• Estado (UF): informe a unidade federativa correspondente.

Após o preenchimento, o sistema gerará automaticamente um documento pronto para publicação.

Recomendação: revise todas as informações antes de utilizar o documento em seu site.

Este documento é gerado automaticamente e recomenda-se sua revisão antes da publicação final.